Os profissionais da sa\u00fade sabem bem quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios para a suas pr\u00e1ticas, e o quanto s\u00e3o importantes para garantia das informa\u00e7\u00f5es do paciente e da boa comunica\u00e7\u00e3o entre seus parceiros de trabalho.<\/p>\n
No entanto, a elabora\u00e7\u00e3o e a organiza\u00e7\u00e3o desses documentos podem refletir positiva ou negativamente no \u00e2mbito de um eventual processo judicial, que o m\u00e9dico ou outros profissionais de sa\u00fade, bem como seus estabelecimentos, podem vir a se envolver.<\/p>\n
Isso ocorre, em grande parte, em raz\u00e3o da invers\u00e3o do \u00f4nus da prova (situa\u00e7\u00e3o em que a pessoa que est\u00e1 sendo processada tem que provar que n\u00e3o praticou a conduta alegada pelo autor da a\u00e7\u00e3o). Essa invers\u00e3o normalmente ocorre nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, regidas pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, como \u00e9 o caso das presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n
Nessas situa\u00e7\u00f5es, principalmente quando se discute responsabilidade civil, ou seja, a indeniza\u00e7\u00e3o de danos materiais ou morais eventualmente sofridos pelos pacientes, \u00e9 preciso reunir elementos que est\u00e3o registrados nos documentos de sa\u00fade. Exemplo disso s\u00e3o os prontu\u00e1rios, termos de consentimento informado, termos de consentimento livre e esclarecido, atestados, etc. Esses registros s\u00e3o fundamentais para que se possa provar a corre\u00e7\u00e3o das condutas diante da situa\u00e7\u00e3o alegada no processo judicial.<\/p>\n
Os documentos acima elencados devem seguir as Resolu\u00e7\u00f5es emitidas pelos respectivos Conselhos Federais e Estaduais, que disciplinam minuciosamente cada um deles.<\/p>\n
Vejamos, como exemplo, a obten\u00e7\u00e3o do termo de consentimento livre e esclarecido do paciente pelo m\u00e9dico, segundo a Recomenda\u00e7\u00e3o do CFM n\u02da 01\/16. Deve ser feito em linguagem simples e clara, informando sobre as poss\u00edveis intercorr\u00eancias, riscos, objetivos esperados, etc., para que, assim, o paciente possa decidir, de forma segura, como deseja agir diante daquele quadro que se apresenta.<\/p>\n
De outro lado, se formos pensar em termos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, o termo de consentimento dever\u00e1 ser feito sempre que o m\u00e9dico, a cl\u00ednica e os demais profissionais de sa\u00fade obtiverem e registrarem os dados relativos \u00e0 sa\u00fade daquele paciente, pois s\u00e3o legalmente considerados dados sens\u00edveis.<\/p>\n
Quando pensamos no processo judicial, onde temos a responsabilidade subjetiva, mesmo com o \u00f4nus da prova invertido, o m\u00e9dico poder\u00e1 provar que agiu da forma correta, estabelecendo que n\u00e3o agiu com culpa. Ent\u00e3o, a apresenta\u00e7\u00e3o daqueles documentos nesse processo \u00e9 fundamental para comprovar a sua inoc\u00eancia.<\/p>\n
Portanto, se o profissional da sa\u00fade, devidamente assistido e orientado por advogado, estiver com todos os documentos em conformidade com as normas e de acordo com as exig\u00eancias a eles inerentes, al\u00e9m de prestar o servi\u00e7o de sa\u00fade observando a qualidade da experi\u00eancia a que o paciente ser\u00e1 submetido, certamente reduzir\u00e1 sobremaneira o risco advindo de processos e, consequentemente, de preju\u00edzos \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas:<\/strong> Os profissionais da sa\u00fade sabem bem quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios para a suas pr\u00e1ticas, e o quanto s\u00e3o importantes para garantia das informa\u00e7\u00f5es do paciente e da boa comunica\u00e7\u00e3o entre seus parceiros de trabalho. No entanto, a elabora\u00e7\u00e3o e a organiza\u00e7\u00e3o desses documentos podem refletir positiva ou negativamente no \u00e2mbito de um eventual processo… Leia Mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":3124,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-3120","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iborl.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3120","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iborl.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iborl.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iborl.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iborl.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3120"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/iborl.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3120\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iborl.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3124"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iborl.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3120"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iborl.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3120"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iborl.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3120"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n– Dantas, Eduardo. Direito M\u00e9dico. 4. Ed. Salvador: editora Juspodivm, 2019.
\n– Coltri, Marcos Vinicius e Dantas, Eduardo. Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica. 3. Ed. Salvador: editora Juspodivm, 2020.
\nC\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica- Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2217\/2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"